Na noite de quarta-feira, dia 19, houve a abertura oficial do VIII Congresso Brasileiro de Guardas Municipais e Segurança Pública no auditório principal da Praça das Artes.
Compuseram a mesa Tadeu Alencar, secretário nacional de Segurança Pública, representando o ministro da Justiça Flávio Dino; Josué Ramos, presidente do Cioeste (Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo); Reinaldo Monteiro, presidente do Instituto AGM Brasil; Carlos Alexandre Braga, presidente do Conselho Nacional de Guardas Municipais; Jones Moura, deputado federal (PSD-RJ); Miguel Maidana, comandante da Guarda Civil de Osasco; Joelma Borges, comandante da Guarda de Rio Claro (SP) e Jean Gaspar, secretário de Cultura e Turismo de Barueri representando o prefeito Rubens Furlan.
Centenas de representantes de municípios de todas as regiões do Brasil compareceram ao evento, que faz parte de um protocolo de intenções assinado na sede do Ministério da Justiça em 27 de março deste ano. Os guardas civis reivindicam a sua inclusão no artigo 144 da Constituição Federal, que lista os órgãos responsáveis pela segurança pública.
“Antes de mandarmos uma proposta de emenda constitucional (PEC) ao Congresso Nacional, temos que ouvir os profissionais das guardas civis de todo o País para embasar a reinvindicação e garantir que ela seja aprovada”, afirmou Tadeu Alencar. “Muitas vezes os juízes desqualificam uma apreensão de drogas ou outro crime hediondo em razão de o flagrante ter sido feito por guardas civis”, conta Jones Moura.
Do ponto de vista da carreira, todos esses profissionais de segurança sonham que esse reconhecimento lhes possibilite o acesso aos mesmos benefícios das forças policiais estaduais e federais: adicional de periculosidade e aposentadoria integral, por exemplo. Vale lembrar que Barueri já paga um adicional de 30% para os seus profissionais de segurança.
O VIII Congresso, que antes mesmo da abertura oficial teve um Encontro com as Guardas Civis Femininas do Estado de São Paulo e um Encontro dos comandantes de Guardas Civis de todo o Brasil, foi até a sexta-feira, da 22, com diversos painéis e palestrantes nacionais e dos Estados Unidos. Um novo congresso da categoria deverá ocorrer em novembro deste ano em Porto Alegre (RS).
Programação dos demais dias de evento
Dia 20 (quinta-feira)
– Palestra: Segurança e Igualdade Racial com Elizeu Soares Lopes;
– Palestra institucional;
– Painel: Cases de Sucesso nas Guardas Municipais com Agapito Marques, Rozivam Valle e Miguel Maidana;
– Painel: Segurança Pública Básica com Reinaldo Monteiro;
– Painel: Cases de Sucesso nas Guardas Municipais com Osnir Cruz;
– Cases sobre Segurança Escolar/USA com Manuel Arrebola;
– ADPF 995 com Eliel Miranda, Izalfredo Nogueira e Esaú Araújo;
– Encontro de escritores guardas municipais.
Dia 21 (sexta-feira)
– Painel: Consórcio Intermunicipal para Segurança Pública com Carlos Abrão;
– Painel: Policiamento nas Escolas nos USA com Rudy Perez e Virgil Green;
– Palestra institucional;
– Painel: Muralha Digital Sentry – O Papel da Guarda Municipal no Serviço de Inteligência da Segurança Pública;
– Painel: Gerenciamento de crises no ambiente escolar com Paulínia Senci, Ricardo Neves e Siderley Lima;
– Painel: Lei Lucas e OS em Ambientes Escolares com Rosa da Silva e Márcio Ribeiro;
– Entrega de prêmios e leitura da carta;
– 6º Encontro de Romus e Viaturas Táticas;
– Carreata da Romu/encerramento.
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