A Prefeitura de Barueri estreou, neste mês de agosto, um sistema eletrônico ágil, de fácil consulta e rápido contendo a consolidação das leis municipais. A ferramenta pode ser acessada em link no portal oficial ou diretamente no site https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sp/barueri .
A Secretaria dos Negócios Jurídicos já disponibilizava boa parte do acervo legal da cidade, mas o novo dispositivo, além de conteúdo mais completo e atualizado, oferece novas funções de busca e mais facilidade nas pesquisas.
Entre decretos, leis e leis complementares de Barueri, existem mais de 8.100 normas e agora as consultas a este acervo normativo podem ser feitas por palavras-chave, data, numeração ou por assunto.
Já na página inicial há atalhos para os principais regramentos do arcabouço jurídico do município, agrupados por categorias como Lei Orgânica, Plano Diretor, Código Tributário, Plano de Cargos e Carreiras, Plano Municipal de Educação, Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, Estatuto do Servidor (Funcionário) Público e Parcelamento do Solo. Os atos mais recentes também aparecem em destaque.
Para Marco Aurélio Toscano, secretário dos Negócios Jurídicos, a consolidação eletrônica da legislação confere mais transparência à gestão pública e vai ao encontro do conceito de cidade inteligente. Ademais, destaca o secretário, a consolidação da legislação municipal possibilitou não só a revisão de normas em desuso, como também a constatação de normas conflitantes entre si, auxiliando, desta forma, em uma produção legislativa mais coesa. “O sistema on-line e integrado permite identificar se a norma pesquisada foi alterada por outro ato legal. Em um clique é possível acessar cada ato vinculado”, explica Toscano.
A indexação das normas vinculantes abrange também a legislação de outras esferas. Dessa maneira, se um ato municipal faz menção a outro decreto ou lei estadual, essa matéria pode ser acessada diretamente, sem a necessidade de navegar por diferentes páginas.
O sistema de filtragem ainda oferece três modelos de pesquisa: consolidação, que traz todas as alterações legais que o texto original recebeu; compilação, que exclui mudanças ou revogações e mostra apenas a redação vigente; e o versionamento, que permite consultar qual era a legislação em voga em uma determinada data.
Para compartilhar de qualquer lugar
Com operacionalização veloz, o mecanismo também é ajustado para ser acessado a partir do telefone celular ou de tablets e apresenta outras funcionalidades avançadas, como a visualização imediata, dentro da norma consultada, do artigo escolhido (após digitação do seu número) ou de uma palavra específica.
A impressão, o compartilhamento e o download de um ato pesquisado ficaram mais eficazes e ágeis com a interface intuitiva e dinâmica. Comandos de acessibilidade adaptam o modo de leitura com a possibilidade de aumentar ou diminuir as letras e inverter as cores do texto e do fundo.
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