O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) deu início ao processo eleitoral de escolha dos conselheiros tutelares em Barueri para o mandato 2024-2028. O edital 01/23 contendo todas as regras para participar foi publicado no Jornal Oficial de Barueri, na edição 1.585, de 5 de abril de 2023, e também pode ser acessado AQUI.
As inscrições poderão ser feitas somente entre os dias 6 e 11 de maio de 2023, no site da Prefeitura da Prefeitura de Barueri, no item “Abertura de Serviços”. É necessário que o candidato se cadastre nesse sistema e envie a documentação completa exigida. Para auxiliar nesse processo, será disponibilizado no site um passo a passo com os detalhes sobre como proceder nesse sistema.
Para ser candidato é necessário: ter no mínimo 21 anos na data da inscrição; residir em Barueri há pelo menos três anos; estar regularizado com obrigações militares e eleitorais; ter o ensino médio completo; reconhecida idoneidade moral e provar efetivo trabalho com crianças e/ou adolescentes ou em defesa deles nas áreas de saúde, educação assistência social, justiça, cultura, esportes e lazer pelo período mínimo de dois anos. Todos os pré-requisitos estão estabelecidos no Edital 01/23 e na Lei Municipal 2.309/13.
Além desses requisitos será necessário participar de um curso e fazer uma prova de conhecimentos alusivos ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Essa etapa tem caráter eliminatório. O resultado com os candidatos aptos ao processo de eleição será divulgado no dia 17 de junho de 2023 no Jornal Oficial de Barueri.
A eleição acontecerá no dia 1º de outubro em todo Brasil. Já a posse será no dia 10 de janeiro de 2024. O voto é facultativo e cada eleitor poderá votar uma única vez e apenas em um candidato, de acordo com zona eleitoral. Para votar será obrigatório levar um documento de identificação oficial com foto e o título de eleitor. Um novo Edital trará informações completas sobre a eleição, locais de votação e também sobre a campanha eleitoral.
Barueri conta com dois conselhos tutelares. Serão eleitos cinco conselheiros tutelares (e respectivos suplentes) para cada um dos Conselhos e eles terão um mandato de quatro anos.
CMDCA
É função do CMDCA e do município organizar o processo eleitoral, que será fiscalizado pelo Ministério Público. A comunidade elegerá os representantes dos Conselhos que são encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
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