A eleição para a escolha de conselheiros tutelares acontecerá em todo Brasil no dia 1° de outubro. Mas se você quer participar desse momento importante, precisa ficar atento. O prazo para qualquer atualização no título eleitoral termina no dia 30 de junho.
Se você completou 16 anos e quer votar, precisa solicitar seu título de eleitor. Outras situações que necessitam ser informadas para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) são: alteração de nome, mudança de estado civil, alteração de dados pessoais e mudança de endereço. Se você deixou de votar na última eleição e não justificou, também é preciso regularizar sua situação eleitoral.
Você pode fazer essas alterações através do TRE, do Cartório Eleitoral ou em uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral.
Vale destacar que quem tiver qualquer pendência com a Justiça Eleitoral será impedido de votar na eleição do Conselho Tutelar.
CMDCA
É função do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do município organizar o processo eleitoral, que será fiscalizado pelo Ministério Público. A comunidade elegerá os representantes dos Conselhos, que são encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Barueri conta com dois conselhos tutelares. Serão eleitos cinco conselheiros tutelares (e respectivos suplentes) para cada um dos Conselhos e eles terão um mandato de quatro anos (2024-2028).
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