Na segunda-feira, dia 14, das 8h às 17h, Barueri, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semurb), sediou evento com palestras e debate sobre a “Nova Estrutura Legislativa da Mobilidade Urbana no Brasil”. O encontro reuniu representantes inscritos de mais de 70 cidades da região metropolitana e interior de São Paulo e de outros estados do país, como secretários municipais, comandantes e agentes de trânsito, no Centro de Eventos, na Vila Porto.
O evento teve como focos principais a capacitação e a integração entre os agentes de trânsito, com base na Lei 14.599/2023, que delega aos municípios as infrações que antes eram de competência do Estado. Com a mudança (44ª alteração do CTB – Código de Trânsito Brasileiro), os policiais militares poderão fiscalizar infrações de circulação, como avanço de sinal vermelho, conversão proibida ou bloqueio de via, aplicando multas.
Já os agentes de trânsito municipais poderão fiscalizar as infrações relativas ao veículo e ao condutor, como falta de habilitação, direção sob influência de álcool, falta de licenciamento ou mesmo dirigir o veículo em mau estado de conservação e segurança. “Tivemos uma reestruturação. E o mais importante é a integração entre os agentes de trânsito, que entendemos como sendo a parte fundamental, trabalhando com as boas práticas e união de todos”, ressaltou Valter de Oliveira, secretário da Semurb.
A primeira palestra teve como tema “Recentes atualizações do Código de Trânsito Brasileiro”, ministrada pelo Major PM Julyver Modesto de Araújo – mestre em direito público, especialista em trânsito e conselheiro do Cetran (Conselho Estadual de Trânsito) de São Paulo.
O major falou sobre as alterações na legislação, abordando as competências dos agentes de trânsito e mostrando como as mudanças vão impactar no dia a dia dos órgãos competentes. Em entrevista, Julyver Modesto de Araújo destacou o trabalho desenvolvido pela Semurb. “A gente observa o quanto Barueri tem uma importância para o Estado, tendo em vista que muitos dos outros órgãos de trânsito tiveram interesse neste evento. E isso auxilia no compartilhamento de informações e na demonstração da força que a cidade possui perante o sistema nacional de trânsito”, disse.
A segunda palestra foi sobre “as atualizações das fiscalizações de alcoolemia”, tema exposto pelo tenente-coronel PM Sérgio Marques, historiador e chefe de gabinete da Semurb. Na sequência, o supervisor Tiago Paltrinieri, chefe da Divisão de Planejamento e Estratégia da Semurb, apresentou as ações preventivas de sinistros de trânsito em Barueri.
Redução de sinistros
Como resultado do trabalho desenvolvido, a Semurb pontuou as ações importantes para o município reduzir em 21,36% os sinistros de trânsito em Barueri. Entre 01 de janeiro e 30 de junho de 2022, a cidade registrou 763 sinistros (397 com vítimas, 355 sem vítimas e 11 fatais). No mesmo período deste ano, ocorreram 604 sinistros (294 com vítimas, 300 sem vítimas e 10 fatais).
Dentre as técnicas empregadas, a Semurb explicou a classificação feita por meio do Padrão de Severidade (pré-definida a partir do registro e coleta de dados estatísticos de ocorrência de sinistros de trânsito); PPS (Ponto de Prevenção de Sinistros), através de viaturas que ficam estacionadas em pontos estratégicos); e RPS (Reunião de Prevenção de Sinistros), ação realizada sempre que ocorrem acidentes com vítimas graves ou fatais.
Interação
Ao final do evento, aconteceu um debate mediado pelo coordenador da Semurb, José Luís Pinheiro, reunindo convidados de São Vicente, Praia Grande, Mococa, Cabreúva, Jundiaí e Campinas – cidades que já realizam as operações que eram exclusivas do Estado.
O debate teve como objetivo mostrar como os seis municípios se adequaram às novas alterações da Lei 14.599/2023, uma interação no sentido de fazer com que as cidades que ainda não iniciaram a fiscalização em âmbito municipal possam começar as atividades em parceira com batalhões da Polícia Militar e GCMs locais, além de investimentos em treinamentos para os agentes de trânsito.
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