A cidade de Barueri, por meio da Secretaria da Habitação (Sehab), realizou no sábado, dia 21, a maior ação habitacional de sua história: a entrega de termos de extinção de débitos e quitação dos TPUs (Termos de Permissão de Uso) aos moradores de apartamentos dos Conjuntos Habitacionais São Paulo, São Paulo 1, São Paulo 1 – Piratininga e Jardim Paulista, no Jardim Paulista. O evento aconteceu no Ginásio de Esportes Waldemir Inácio da Silva (Nega), no Parque dos Camargos.
No primeiro momento o prefeito Rubens Furlan, vereadores, secretários e técnicos da Sehab entregaram os documentos a 295 dos 415 moradores agendados. Quem não compareceu por algum motivo deve se dirigir à sede da Sehab, na avenida 26 de Março, 1.159, Jardim São Pedro (Centro), ou aguardar a data da próxima entrega ao restante dos moradores dos conjuntos habitacionais do Jardim Paulista.
Além das 730 unidades, a Prefeitura pretende conceder benefícios a moradores de 4.256 apartamentos. Só serão contemplados munícipes que estiverem inseridos por meio do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), instituído pela Lei 3.038, de 21 de setembro 2023, nos moldes dispostos na Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que não possibilita regularizar conjuntos habitacionais com débitos. Por isso, Barueri criou a pioneira lei municipal, que permite beneficiar, de forma igualitária, todos os moradores dos conjuntos habitacionais de interesse social.
O termo é o último documento que faltava para a Sehab enviar ao Cartório de Registro de Imóveis para que os moradores obtenham, definitivamente, o título de propriedade. “É um processo que não começou na data de hoje. Estamos há mais de dois anos trabalhando nesta questão, abrindo mão de um recurso na casa de R$18 milhões em prol da população. A partir de agora, os moradores dos conjuntos habitacionais poderão dizer: moro no que é meu, graças ao trabalho da Prefeitura, do prefeito Furlan que estendeu as mãos criando uma lei que fará muita diferença nas vidas das pessoas”, explicou o secretário de Habitação Gregorio Rodrigues Pontes Maglio.
Beto Piteri, agora secretário de Governo, reforçou que o sonho de cada pessoa é ter a sua casa própria. “Por meio deste programa, estamos fazendo a vontade da população, que poderá dormir com tranquilidade sabendo que o seu imóvel está quitado. É um documento que vai fazer com que o morador receba definitivamente a escritura para garantia da moradia de sua família e descendentes”.
Primeira a receber o termo de extinção de débitos e quitação, Cléia Socorro Silva dos Santos, moradora no Conjunto Habitacional Jardim Paulista há 7 anos, disse ter ficado muito emocionada. “Foi uma ideia maravilhosa. Estou feliz por essa documentação, que dá a certeza de que o apartamento é meu e para o futuro dos meus filhos. Com o título de propriedade, o imóvel terá maior valorização. Ficarei tranquila, sem preocupação”, destacou Cléia, que antes residiu em área livre do Parque Imperial por 10 anos.
Casada e mãe de dois filhos, Maria de Lourdes da Silva, moradora do Conjunto Habitacional São Paulo há 21 anos, também comemorou: “vivemos em Barueri desde 1984. Estamos felizes e daqui para frente é só cuidar dos netos e do nosso apartamento que ficará bem mais valorizado”.
Regularização Urbana
A Regularização Fundiária Urbana abrange medidas urbanísticas ambientais, jurídicas e sociais com o propósito de inserir os conjuntos habitacionais de interesse social promovidos pelo Município de Barueri no ordenamento territorial urbano, promover o direito à moradia plena, alcançar o desenvolvimento social, prestigiar a segurança jurídica, garantir a dignidade da população assistida pela política municipal de habitação e reduzir as desigualdades sociais econômicas.
Em Barueri, a Regularização Fundiária Urbana envolve atividades como levantamento topográfico, reuniões e visitas a moradores e plantões para coleta documental das famílias. O trabalho inclui também a regularização de lotes e ocupações informais no município, sendo 183 deles com documentação já encaminhada ao Cartório de Registro de Imóveis.
Para a secretária adjunta da Sehab, Camila Cristina de Oliveira, é importante destacar a parte técnica, por meio de uma equipe que se dedicou para fazer o trabalho acontecer. “É a maior ação habitacional inédita na história de Barueri. Não tenho notícias de outro programa desta magnitude. Barueri mais uma vez avança em nível nacional para ter o seu próprio programa municipal”.
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