A Prefeitura de Barueri, por meio da Secretaria da Habitação (Sehab), realizou no sábado, dia 25, no Ginásio Poliesportivo Waldemir Inácio da Silva (Nega), no Recanto Phrynéa, a segunda entrega de termos de extinção de débitos e quitação dos TPUs (Termos de Permissão de Uso) para 171 moradores de apartamentos dos Conjuntos Habitacionais São Paulo, São Paulo 1, Jardim Paulista e Piratininga no Jardim Paulista.
Maior ação habitacional do Brasil, o benefício é concedido por meio da Lei 3.038, de 21 de setembro 2023, instituída nos moldes dispostos na Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 (Regularização Fundiária), que não possibilita regularizar conjuntos habitacionais com débitos. Mas pensando no bem da população, Barueri criou a pioneira lei municipal que permite beneficiar, de forma igualitária, todos os moradores dos conjuntos habitacionais de interesse social.
Neste evento os termos foram entregues pelo prefeito Rubens Furlan, vereadores, secretários e técnicos da Sehab. Os conjuntos habitacionais do Jardim Paulista somam 730 apartamentos. Deste total, 466 moradores já foram beneficiados. Quem não compareceu por algum motivo deve se dirigir à sede da Secretaria de Habitação, na avenida 26 de Março, 1.159, no Jardim São Pedro (Centro).
6 mil apartamentos
Barueri pretende conceder o benefício a todos os moradores de 6 mil apartamentos dos conjuntos habitacionais existentes na cidade e construídos pela Prefeitura. Só será contemplado quem residir em unidade habitacional inserida por meio do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
O documento é o que faltava para a Prefeitura enviar ao Cartório de Registro de Imóveis para que os moradores obtenham, definitivamente, o título de propriedade. “É muito gratificante conceder este termo, porque sabemos da importância deste documento na vida dos moradores que deixam de ser permissionários e passam a ser proprietários. É a segurança jurídica das pessoas”, explicou o secretário da Habitação, Gregório Rodrigues Pontes Maglio.
De acordo com o secretário, a Prefeitura ainda tem trabalho pela frente. “A missão é regularizar os apartamentos de todos os conjuntos habitacionais da Prefeitura”, afirmou Gregório, acrescentando que a iniciativa envolve também a regularização fundiária de aproximadamente 2 mil lotes na cidade.
Agora secretário de Governo, Beto Piteri voltou a reforçar que o morador poderá dormir com tranquilidade sabendo que o seu imóvel está quitado e que receberá a escritura definitiva. “É muito importante entregarmos essa documentação, pois entendemos que o sonho de cada um é a casa própria. E esse título é para o Governo tornar a nossa cidade cada dia mais acolhedora e honrada com os seus compromissos”.
Satisfação
Morador do Conjunto Habitacional São Paulo I desde 2013, Luiz Carlos Camargo ficou feliz em receber o termo de extinção de débitos e quitação. “Sinto muita satisfação, alegria e mais seguro por ter esse documento constando que o imóvel é meu. Agora com o apartamento quitado, posso vendê-lo e alugá-lo. Agradeço a todos que me ajudaram”, disse.
O benefício emocionou outros moradores, como Joelma Marques Viana, do Conjunto Habitacional Jardim Paulista. Com lágrimas nos olhos, a barueriense disse também ter ficado muito feliz. “Deu tudo certo. É a realização de um sonho, e agradeço ao prefeito de Barueri por tudo que tem feito por mim e minha família. É maravilhoso! Com o documento em mãos posso dormir em paz”, comemorou Joelma, que morava no apartamento com sua saudosa mãe Eunice.
Regularização Fundiária
A Regularização Fundiária Urbana abrange medidas urbanísticas ambientais, jurídicas e sociais, com o propósito de inserir os conjuntos habitacionais de interesse social promovidos pelo Município de Barueri no ordenamento territorial urbano, promover o direito à moradia plena, alcançar o desenvolvimento social, prestigiar a segurança jurídica, garantir a dignidade da população assistida pela política municipal de habitação e reduzir as desigualdades sociais e econômicas.
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