A Prefeitura de Barueri, por meio da Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente (Sema), realiza a fiscalização contínua de pontos de descarte irregular de entulhos.
De acordo com a Lei 2.482 de 2016, a multa por descarte de entulhos como restos de construções, móveis usados, pneus, madeiras, colchões dentre outros resíduos sólidos em vias públicas, gera multa calculada de acordo com o volume de resíduos encontrados, podendo chegar o valor de até R$2.228,00.
Conforme determina a lei, se o autuado não remover o entulho em até 72 horas após a notificação, a Prefeitura providencia a remoção e envia para ele a conta com os custos do serviço.
Responsabilidade
Para o secretário da Sema, Marco Antônio de Oliveira (Bidu), que também é biólogo, as leis, apenas, dão suporte ao que deveria ocorrer naturalmente na sociedade: o descarte correto de entulhos, assim como a limpeza dos terrenos.
“Essa cultura de jogar o lixo e entulho no local correto deveria fazer parte da nossa educação, do nosso comportamento. Seria muito bom se não precisássemos de leis para que isso fosse cumprido, mas, infelizmente, o descarte incorreto faz parte de nossa realidade, trazendo consequências graves ao meio ambiente e à saúde”, afirma Bidu.
Lote Limpo
Criado pela Lei 2633, de 24 de agosto de 2018, o Lote Limpo visa a manutenção, a limpeza, a construção de muro e de passeio em imóveis urbanos. Mais um reforço no combate de descarte irregular, evitando a contaminação do solo, água e ar, o surgimento de animais peçonhentos, ratos e outros vetores de doenças como dengue.
Denuncie
As denúncias podem ser feitas na Sema pelo (11) 4199-1500, na Guarda Ambiental (11) 4199-1400 e na Polícia Militar no 190.
O descarte de entulho é de responsabilidade de quem gera. No caso de pessoas que não podem contratar uma caçamba, a Prefeitura oferece o serviço de Big Bag que recolhe gratuitamente até 2.500 quilos de penas restos de construção civil. Este serviço é prestado pela Secretaria de Serviços Municipais (SSM) pelo telefone: (11) 4162-7300.
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