Não é crime criticar STF, diz Janaina sobre caso Lewandowski

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Advogado disse que a Corte é uma “vergonha” a Lewandowski, e, em seguida, o ministro ameaçou se ele queria ser preso.

A deputada eleita Janaína Paschoal (PSL-SP), que detém recorde histórico de 2 milhões de votos, afirmou nesta quarta-feira, 5, que o advogado Cristiano Caiado de Acioli, de 39 anos, “jamais poderia ter sido detido” por criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) para o ministro Ricardo Lewandowski. Durante voo que partiu de São Paulo para Brasília, nesta terça-feira, 4, o advogado disse que a Corte é uma “vergonha”, e, em seguida, o ministro ameaçou se ele queria ser preso.

Janaína, uma das autoras do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), manifestou-se em seu perfil no Twitter. “Muito triste o episódio do ministro e do advogado no avião, ontem. Sei que não é agradável ser alvo de protesto (ainda que individual), mas não constitui nenhum crime externar que se sente vergonha de algo, ou alguém. O advogado jamais poderia ter sido detido por isso!.”

A deputada escreveu ainda. “Há anos, em minhas aulas, denuncio que, no Brasil, falar passou a ser crime hediondo. Por outro lado, atos verdadeiramente reprováveis são vistos como bagatela. Minha solidariedade ao colega!”

O episódio envolvendo Lewandowski ocorreu no voo G3 1446, da Gol, que deixou o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, às 10h45, e aterrissou no Aeroporto Internacional de Brasília às 12h50, com 20 minutos de atraso.

No vídeo, o advogado diz: “Ministro Lewandowski, o Supremo é uma vergonha, viu? Eu tenho vergonha de ser brasileiro quando eu vejo vocês”. O ministro responde: “Vem cá, você quer ser preso? Chamem a Polícia Federal, por favor”. Em seguida, o ministro diz que o advogado terá de explicar para a Polícia Federal o que falou a ele.

Até as 13h20 o advogado continuava retido na aeronave por determinação de agentes da Polícia Federal. À reportagem, Caiado disse que não sabia o motivo de estar sendo retido. O advogado é filho da subprocuradora-geral da República aposentada Helenita Amélia Gonçalves Caiado de Acioli.

“Sou pessoa que tem retidão na vida, procuro não fazer mal aos outros, sou uma pessoa patriota, serena, amo o Direito e o País e acho que todo o cidadão tem direito de se expressar e sentir vergonha ou não pelo Supremo Tribunal Federal. Eu disse o que penso. A gente não vive ainda ditadura neste País. Acho que todas as pessoas têm direito de se expressar de forma respeitosa”, disse por telefone à reportagem, ainda no avião.

“(Ainda em São Paulo) A Polícia Federal chegou e perguntou se eu iria causar problemas. Eu falei que eu tenho direito de criticar o Supremo. Eu fiz respeitavelmente, é direito constitucional meu, não causei tumulto nem nenhum tipo de crime. Fiz minha parte que era me manifestar de forma respeitosa. Tiraram cópia do documento de identificação e liberaram o avião. Quando pousamos, fiz desagravo particular meu porque estou muito abalado emocionalmente”, contou.

Durante a conversa com a reportagem, Caiado perguntou ao agente federal que o acompanhava na aeronave o motivo de estar sendo mantido dentro dela. “Ele disse que eu não posso saber por que estou sendo retido. Eu tenho convicção de que não faltei ao respeito ao ministro, ele me desrespeitou devido ao cargo que ocupa. Não poderia, como guardião da Constituição, reprimir o direito constitucional de um cidadão.”

“O que me causa espanto é aquela questão do Estado contra o inimigo. Se eu fosse o Lula talvez o grau de amistosidade seria outro. Acho que temos que ter compostura para ouvir uma crítica, desde que ela seja respeitosa.”

Em nota, o gabinete do ministro Ricardo Lewandowski afirmou: “Ao presenciar um ato de injúria ao Supremo Tribunal Federal, o Ministro Ricardo Lewandowski sentiu-se no dever funcional de proteger a instituição a que pertence, acionando a autoridade policial para que apurasse eventual prática de ato ilícito, nos termos da lei.”

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