A cidade de Barueri, por meio da Secretaria de Saúde, realizou na segunda-feira, dia 6, no auditório do Centro de Eventos, na Vila Porto, a 1ª Capacitação dos Conselheiros Municipais de Saúde, promovida pela Escola de Saúde em conjunto com o Nephs (Núcleo de Educação Permanente e Humanização em Saúde), que, através da Política Nacional de Educação Permanente e de suas diretrizes para o exercício do controle social no SUS (Sistema Único de Saúde), avançam no sentido de fortalecer os movimentos sociais.
A capacitação foi prestigiada pelo secretário de Saúde, Milton Monti, e outros representantes da pasta, como a coordenadora Fernanda Lucas Medeiros, da Cabs (Coordenadoria de Atenção Básica à Saúde), e a médica Giselle Rodrigues de Sant`Anna Neves, cirurgiã-dentista e presidente da comissão do Nephs, que apresentou evento e ministrou palestra para os conselheiros de saúde de Barueri.
O evento teve como propósito instrumentalizar os conselheiros municipais para o exercício do controle social, discutindo e identificando suas atribuições para que sejam protagonistas no desenvolvimento de estratégias e ações no campo das políticas públicas e sejam atuantes no controle da execução da política de saúde do município.
O evento contou com uma oficina de criação de projetos de intervenção para os conselhos locais presentes nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) junto ao território. “Os conselheiros conhecedores do território definiram espaços potenciais para ações de saúde. Como exemplo, um grupo desenhou um projeto para confecção de cartilha bilíngue de serviços públicos e de saúde junto com as crianças de famílias de refugiados e uma atividade de saúde coletiva para este público-alvo”, explicou Giselle.
O Conselho
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários. Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política pública de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
De acordo a Lei nº 8.142/1990, os conselhos de saúde são compostos por 50% de representantes dos usuários e 50% do conjunto de representantes do governo, prestadores de serviços e profissionais de saúde. Em Barueri, o CMS foi criado pela Lei 2.110, de 22 de abril de 2013. É composto de 32 membros (16 titulares e 16 suplentes).
“Organizei o Conselho em todas as UBSs. Foram realizadas palestras junto a profissionais de saúde para que os conselheiros pudessem conhecer os equipamentos de saúde e seu funcionamento”, explicou a presidente do CMS, Andréa Nicoleti, que está em seu quinto mandato. “Essa capacitação é para que conselheiros conheçam um pouco mais do SUS, suas atribuições e importância no controle social”, finalizou.
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