Foi iniciado pela Prefeitura de Barueri na noite de terça-feira, 2, por meio da Secretaria da Habitação (Sehab), o Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) de apartamentos do Conjunto Habitacional Jardim Maria Cristina (bairro Belval), visando beneficiar 140 famílias com a extinção e quitação de débitos de TPUs (Termos de Permissão de Uso) e, posteriormente, a entrega de título de propriedade (matrícula definitiva de imóvel) a cada família.
A reunião ocorreu na FiebTech Profª Dagmar Ribas Trindade – Unidade Jardim Maria Cristina, escola próxima ao conjunto habitacional, com a participação de servidores municipais, autoridades e público em geral.
O encontro foi conduzido pelo secretário da Habitação, Gregório Maglio, e pela secretária adjunta Camila Cristina de Oliveira, advogada responsável pelo planejamento, gestão e monitoramento e pelos encaminhamentos legais da Reurb junto à equipe da Sehab e a população.
Na reunião, os moradores foram informados a respeito das posteriores visitas dos técnicos da Sehab aos imóveis para o recolhimento da documentação para análise exigida legalmente, e sobre outras etapas do processo, como projeto, levantamento topográfico, extinção e quitação de débitos da contribuição habitacional, e entrega de títulos aos ocupantes.
O início da Regularização Fundiária Urbana do Conjunto Habitacional Jardim Maria Cristina é similar ao trabalho já realizado em outros sete residenciais com diagnóstico fundiário, ambiental, urbanístico e jurídico, processo de selagem e cadastro socioeconômico.
Visitas e quitação de débitos
As visitas dos técnicos da Sehab aos imóveis do Conjunto Habitacional Jardim Maria Cristina estão programadas da seguinte forma neste mês de julho: moradores dos blocos 01 ao 04 receberão os servidores nos dias 10 e 11; residentes dos blocos 05, 06 e 07 no dia 12. Além disso, as famílias dos blocos 08 e 09 serão visitadas no dia 15. Depois, no dia 5 de agosto, será realizada a entrega de títulos de extinção e quitação de débitos de TPUs para quem não tiver pendência documental.
Até o momento, a Secretaria da Habitação já entregou 1.676 termos de extinção e quitação de débitos de TPUs às famílias moradoras dos conjuntos habitacionais do Jardim Paulista, São Paulo, São Paulo 1 e Piratininga, Mirante dos Altos, Anibal Correia e Pinheiros – títulos concedidos de forma pioneira na região por meio da Lei nº 3.038, de 21 de setembro 2023, que permite beneficiar, de forma igualitária, 4.996 famílias moradoras dos conjuntos habitacionais de interesse social da Prefeitura de Barueri.
Regularização Urbana
O programa de Regularização Fundiária Urbana em Barueri é desenvolvido em consonância com a Lei Federal 13.465/2017. Abrange medidas urbanísticas ambientais, jurídicas e sociais com o propósito de promover o direito à moradia plena, alcançar o desenvolvimento social, prestigiar a segurança jurídica, garantir a dignidade da população assistida pela política municipal de habitação e reduzir as desigualdades sociais e econômicas.
Moradia segura
Residente no Conjunto Habitacional Jardim Maria Cristina há 20 anos, Ivanete Pereira de Souza, casada, afirma ter ficado feliz em participar da reunião que abriu o caminho para a conquista do tão sonhado título de propriedade. “Gosto muito de morar aqui. A expectativa é das melhores, pois ficarei mais segura com a escritura em mãos. Assim, vou continuar morando no apartamento e deixá-lo para os meus quatro filhos quando a gente for embora”, festejou.
Para Isaías Abade, casado, que tem três filhos e já é avô, será maravilhoso ter algo que em nome da família. “Agradeço a Deus e ao governo Furlan que está fazendo muito para ajudar as pessoas. Vamos ter escritura e pagar IPTU. Tudo ficará mais completo”.
Lotes e CDHU
O trabalho envolve também a regularização de lotes e ocupações informais no município. Além disso, a Prefeitura de Barueri, por meio da Sehab, colabora com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) no tocante à Regularização Fundiária dos 1.088 apartamentos dos conjuntos habitacionais construídos pelo governo estadual no Jardim Paulista.
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